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Coluna assinada por Amanda Borba
Você faz parte do SUS, mas talvez ainda não saiba. O Sistema Único de Saúde, amplamente conhecido como SUS, é um jovem amadurecido, que completou 30 anos em julho de 2019. Criado em 1988 e garantido como direito pela Constituição Brasileira, o SUS representa a concretização de uma causa antiga: o Estado deveria garantir saúde gratuita para toda a população.
Mas foi um longo caminho até o sistema começar a dar os primeiros passos, o que só aconteceu, de fato, em 1990, quando foi aprovada a Lei Orgânica da Saúde, pelo Congresso Nacional. Essa lei estabeleceu e pormenorizou o funcionamento do Sistema Único e, desde então, ficou garantido o atendimento gratuito à população brasileira. Esse sistema foi uma conquista do povo, por meio do Movimento Sanitarista, que jamais desistiu de lutar pelo acesso à saúde pública e integral para toda a população brasileira. Naquele tempo, entre 1960 e 1980, vivendo uma Ditadura militar, os brasileiros ansiavam por algo novo; a luta pelo serviço de saúde para todos tinha grande adesão popular, mas nenhum apoio do Governo.
Mesmo finalmente implementado, o SUS não contou com o que estava previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Art. 55: “[…] até que seja aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, trinta por cento, no mínimo, do orçamento da seguridade social, excluído o seguro-desemprego, serão destinados ao setor de saúde.
Mas, embora o Sistema conviva diariamente – e desde a sua implementação – com a falta de profissionais e recursos, enfrentando grandes desafios devido a um subfinanciamento, ele é responsável por uma mudança significativa nas taxas de mortalidade infantil, expectativa de vida e adesão da população brasileira às vacinas – índices que avaliam o nível de desenvolvimento dos países.
Antes do SUS, só havia atendimento aos contribuintes da previdência social. Isso quer dizer que a maioria dos cidadãos ficavam desassistidos. Desempregados, aqueles que não viviam nos grandes centros urbanos, trabalhadores informais, entre outros, na maioria dos casos, dependiam de filantropia e caridade, sendo muitas dessas ações protagonizadas pelas Igrejas.
O Sistema Único representou uma grande evolução em termos de saúde pública. O próprio conceito de saúde, que era entendido como a ausência de doença, passou a ser muito mais amplo e vinculado à ideia de qualidade de vida. A partir daí, por exemplo, passou-se a entender que ter saúde tem relação com um bom funcionamento da sociedade. Isto é, significa ter emprego, casa, renda, liberdade de expressão, acesso à cultura e lazer, entre outros direitos.
Essa concepção de integralidade na atenção à saúde anda lado a lado com outros princípios do SUS: gestão participativa e ações voltadas não apenas à prevenção de doenças e recuperação, mas também à promoção da saúde e reabilitação dos indivíduos. Atualmente, cerca de 150 milhões de pessoas somente tem acesso a serviços básicos de saúde por meio do Sistema Único. A Organização Mundial de Saúde (OMS), inclusive, já chegou a citar o SUS como um sistema de referência para países em desenvolvimento, especialmente devido ao Programa de Saúde da Mulher e o de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, um dos mais completos do mundo.
Se você, leitor, chegou até aqui, já deve estar se perguntando se eu meti a cabeça no meio-fio. Sim, porque são noticiadas a todo momento as filas nas UPAS e hospitais públicos e são evidentes as precárias condições das edificações desses espaços, além da falta de profissionais, equipamentos e medicações. Claro, é impossível não reconhecer que esse tão bem pensado sistema de saúde pública não funciona como deveria e nem atende a todos. Mas é preciso ter em mente que funciona – mesmo com dificuldades – para muita gente. Inclusive para usuários de planos de saúde particular, já que são igualmente beneficiados pelas campanhas de vacinação e controle epidemiológico e sanitário promovidos pelo Sistema Único.
Porque vírus, por exemplo, caro leitor, é um bichinho que não faz muita distinção entre rico e pobre, bairro nobre e periferia.
Está aí a dengue que não nos deixa mentir, ou o zika, que entrou para a história da epidemiologia como um vírus de impacto mundial. Seja por meio de campanhas de vacinação, distribuição de preservativos ou vigilância sanitária, todos temos a ganhar com SUS.
Por isso mesmo que, nesses 30 anos do nosso Sistema Único de Saúde, é preciso olhar um pouco para trás e ver que muito já foi feito, mesmo em tempos muito mais sombrios, para que tivéssemos acesso à saúde gratuita. E se você me acompanhou até aqui, caro leitor, convido-o a ir mais adiante.